Comissão Federal de Comércio dos EUA com o sugestivo tema Como o jornalismo vai sobreviver à era da Internet ? que contou com a presença de editores, jornalistas, colunistas e gente parruda da mídia mundial.
Na ocasião, o magnata da mídia Rupert Murdoch alertou: “Nossos clientes são inteligentes o suficiente para saber que nada é de graça nessa vida. Isso vale também para os nossos amigos online. Há pessoas que acham que podem utilizar conteúdos jornalísticos sem contribuir com um centavo para a sua produção.”
A polêmica que gira sobre esse assunto vem desde os anos 90, quando as empresas de tecnologia começaram a publicitar conteúdos elaborados pelas companhias de comunicação, ignorando a pesquisa, os direitos autorais e os milhões em investimentos realizados.
A grande questão está no argumento que Murdoch utilizou em 2009: As Gigantes Digitais lucram toda vez que aparecem artigos e notícias com matérias do jornalismo profissional. Se você buscar BIDEN ou PUTIN, vai encontrar conteúdos produzidos pelas companhias de notícias.
A ACCC – Australian Competition and Consumer Commission, um similar do C.A.D.E. brasileiro, abriu processo contra Google e Facebook pelo uso indevido de dados que desencadeou a criação do “Código de Negociação de Mídia de Notícias” ou News Media Bargaining Code.
Em 17 de fevereiro de 2021, o Senado australiano aprovou a lei que passou a orientar as negociações de conteúdos publicados digitalmente e criou normas para balizar a remuneração envolvendo empresas de comunicação, editorias, jornalistas, colunistas e colaboradores.
Num primeiro momento, as Gigantes foram ao ataque. O Google ameaçou retirar os mecanismos de busca do país e inseriu os pop-ups: “A maneira como os australianos usam o Google está em perigo. Sua experiência de pesquisa será prejudicada pelos novos regulamentos.”
O Facebook foi mais além, retirou todas as notícias da sua plataforma. O problema foi que o trabalho foi tão bem feito que removeram também informações sobre a Pandemia, dados sobre incêndios florestais e também páginas de apoio às vítimas de violência sexual no país.
Bruce Ellen, gerente geral do Latrobe Valley Express, e líder da associação regional de jornais na Austrália comenta: “Foi a pior coisa que eles poderiam ter feito.” Provocaram não só a mídia, mas sim toda a sociedade australiana.”
Embora Rod Sims, o presidente da ACCC tenha criticado Google e Facebook durante as negociações, ele sempre reconheceu que seria melhor ter “regras pró-competição” à implementar propostas para desmembrar companhias por meio da aplicação de multas antitruste.
A resistência das Companhias Digitais avançaram em duas frentes: 1) Jornalistas deveriam aprender a capitalizar visitas e leads recebidos pelas plataformas digitais; 2) Copywriters, editores e redatores devem aprender a proteger a sua pesquisa e o seu conteúdo.
O Guardian também usou uma estratégia agressiva: “Tínhamos certeza que éramos parte disso, não poderíamos ser excluídos”, disse a editora Lenore Taylor. O diretor Dan Stinton lembrou: “O Guardian e qualquer empresa de publicidade depende e/ou compete com as Gigantes.
Mas o pai da empreitada foi mesmo Mr. Rod Sims, que fez a diferença à frente da ACCC. Numa entrevista esclareceu: “Facebook e Google precisam de jornalismo, não de agência de notícias”.“ Empresas de mídia precisam do Facebook e do Google. Nós fizemos a mediação”.
O novo Código possibilitou que as organizações australianas, seus colaboradores e parceiros faturassem algo em torno de 150 milhões de dólares americanos por ano, beneficiando toda a cadeia produtiva da mídia, da propaganda e do marketing do país.
A Austrália pode ter criado um modelo de sucesso para o mundo. É provável que possa haver ajustes, mas o principal beneficiário é o mercado profissional, os articulistas, colunistas e o pessoal da mídia que esperou décadas até que alguém pusesse o dedo na ferida.
Há que se ressaltar a inteligência da solução australiana. Ao invés de tentar retaliar ou tributar empresas de tecnologia e/ou impor taxas sobre a violação de direitos autorais, eles simplesmente incentivaram as empresas de mídia a negociar. Esse foi o maior mérito do Código.
O processo prevê ainda estágios de negociação caso haja impasse. É possível inclusive apelar para a Secretaria do Tesouro Australiano, que por sua vez, pode “designar” a tarefa a uma outra empresa, iniciando um processo incomum e, se necessário, terminar em acordo ou mediação.
Canadá e Reino Unido já tem projetos e propostas avançadas semelhantes. Indonésia e África do Sul seguem o mesmo destino. Há outros países formatando a implementação de códigos, leis e/ou normas de regulamentação. Os EUA ainda não avançaram um milímetro no tema.